Termos de Uso e Política de
Privacidade
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 12 de junho de 2023.
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Moeda Local!
Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece como a Moeda local. (“moeda local”, “nós”, “nossos”, “nossas” ou “nos”) coleta e usa informações pessoais de clientes e de outras pessoas (coletivamente, “você”) que acessam ou usam nosso website https://moedalocal.com.br (“Site”) e/ou qualquer um dos nossos produtos ou serviços (os “Serviços”), aplicando-se, portanto, a todos os serviços e operações de processamento de dados da moeda local.
Na Moeda Local, sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais é uma prioridade. Ao usar os nossos Serviços, você nos confia seus dados e suas informações, e nós nos comprometemos a mantê-los protegidos, conforme descrito nesta Política de privacidade.
Nesse sentido, esta Política de Privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados ao utilizar nosso Site e Serviços.
Esta Política de privacidade não se aplica a aplicativos e sites de terceiros que você possa usar, inclusive qualquer aplicativo ou site vinculado aos nossos Serviços. Então, por favor, releia os termos e políticas de aplicativos e sites de terceiros antes de clicar em qualquer link.
A aceitação da nossa política será feita quando você acessar o nosso Site ou utilizar os nossos Serviços por meio de nossos canais oficiais e isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e dados fornecidos a nós.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA, POR FAVOR NÃO UTILIZE NOSSO SITE E/OU SERVIÇOS.
Recomendamos que você leia esta Política na íntegra para assegurar que esteja completamente informado. Caso, depois de ler a íntegra desta Política, ainda tenha dúvidas, considerações, ou queira exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato pelos nossos canais de atendimento no Site https://moedalocal.com.br/contato ou diretamente com nosso Encarregado por meio do e-mail [email protected].
Para facilitar sua compreensão, a presente política está dividida da seguinte forma:
1 – A quem esta política se aplica;
2 – Quais informações a Moeda local coleta;
3 – Como obtemos as informações;
4 – Para que usamos as informações;
5 – Compartilhamento das informações;
6 – Como armazenamos e protegemos as informações coletadas;
7 – Como exercer os seus direitos;
8 – Privacidade de menores de idade;
9 - Atualização da Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais;
10 – Termos de uso;
11 – Lei aplicável.
1 – A quem esta política se aplica
Essa Política se aplica aos (i) clientes da Moeda local, (II) potenciais clientes e (III) visitantes pessoas naturais que acessam o nosso site, por si ou por pessoas jurídicas.
2 – Quais informações a Moeda local coleta
Você pode optar por visitar nosso Site/Aplicativo ou nos fornecer diretamente informações pessoais. Para prestarmos nossos Serviços, coletamos informações pessoais, que você nos fornece, quando Você:
• Faz cadastro em nosso Site/Aplicativo;
• Cria ou edita o seu perfil em nosso Site/Aplicativo;
• Solicita uma simulação ou proposta;
• Entra em contato com o Atendimento ao Cliente;
• Faz comentários em nossos canais ou fóruns comunitários.
As categorias de informações pessoais que você nos fornece incluem:
• Informações pessoais: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, profissão; e-mail, celular, estado civil; filhos; grau de escolaridade; endereço completo; comprovante de residência; selfie; certidão de nascimento; certidão de casamento (se você for casado/a);
• Informações financeiras: sua principal fonte de renda; holerite ou extrato bancário, renda mensal, suas despesas, débitos em haver, bens de sua propriedade, dados bancários, outros dados do seu patrimônio e o seu score de crédito, melhor descritos abaixo em “Como Coletamos Informações Sobre Você”. Ainda, poderemos consultar bureaus de crédito e fontes externas para verificar a sua capacidade de pagamento, a veracidade das informações, proteção ao crédito e prevenir fraudes.
• Informações sobre o crédito solicitado: valor, motivação do pedido;
• Informações relativas a bens oferecidos em garantia: como exemplo a matrícula do imóvel; carnê do IPTU do exercício vigente; declaração de débitos condominiais; fotos e vídeos do imóvel que pretende dar como garantia; e outros que entendermos necessários.
Além disso, também coletamos, automaticamente:
• Atividades de navegação: Podemos coletar informações e dados sobre a sua experiência de navegação em nosso Site, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras que serão armazenadas no banco de dados deste e no cookie do browser.
• Cookies e tecnologias relacionadas: Podemos usar cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação que são baixados em seu dispositivo (“Cookies”), ou tecnologias relacionadas, como web beacons, objetos locais compartilhados e pixels de rastreamento, para armazenar ou coletar informações. Também permitimos que outras pessoas usem Cookies nos Serviços, conforme descrito abaixo. Os Cookies podem armazenar as suas preferências e nome de usuário, e ajudar a personalizar anúncios.
• Anúncios para os nossos Serviços. Também Podemos usar serviços, como o Google, AdRoll e Appnexus, para veicular anúncios personalizados sobre os nossos produtos e Serviços para você em nossos Serviços e em outros locais. Permitimos que esses terceiros usem e acessem seus respectivos cookies em seu computador ou outros dispositivos que você usa para acessar os nossos Serviços. Não temos acesso a esses cookies ou tecnologias relacionadas, e esta Política não rege o uso desses cookies e tecnologias relacionadas.
3 – Como obtemos as informações
Nós poderemos coletar e armazenar as informações sobre você que mencionamos acima, diretamente de você ao se registrar em nosso Site/ Aplicativo e alguns dados, nós coletamos automaticamente, como quando navega em nosso Site. Além disso, podemos coletar informações através de terceiros.
Por meio do seu cadastro e solicitação de simulações ou propostas: Por você mesmo, ao realizar seu cadastro ou utilizar o nosso Site ou das suas solicitações de simulações e propostas com nossos parceiros.
Por meio de terceiros e dados públicos: Para fornecer os Serviços solicitados e enviar propostas para você, coletaremos informações que lhe são relativas e que constem do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (“SCR”), dos órgãos de proteção ao crédito, de bases de dados públicas e privadas, conforme aplicável, e demais fontes que possam auxiliar na definição do gerenciamento de seu risco de crédito para verificar a sua capacidade de pagamento, bem como para garantir a sua segurança e para fins de prevenção de fraudes, de proteção ao crédito.
Poderemos coletar informações para a execução de procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo - Know Your Client (“KYC”) -, inclusive aqueles dispostos nos termos das leis anticorrupção, antiterrorismo, contra a lavagem de capitais e a evasão de divisa. Por exemplo, para verificar se você faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta – PEP – e demais listas de restrição – OFAC e demais listas internacionais.
Por meio de atividades de navegação: Poderemos coletar informações e dados sobre a sua experiência de navegação em nosso Site através de cookies (mais informações abaixo) ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes, Estas tecnologias permitem, por exemplo, lembrar de você e de suas preferências, verificar quais páginas você visita e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras, além de coletar informações que podem ser usadas para oferecer um conteúdo personalizado. Cookies são identificações da interação com nosso Site ou nossas publicidades que são transferidas para o aparelho do usuário visando reconhecê-lo na próxima navegação. Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor experiência em nosso Site e viabilizar recursos personalizados como recomendações de infográficos, artigos, calculadoras, produtos e serviços financeiros, publicidades e informações adicionais do seu interesse. Caso deseje interromper a coleta de informações pelos cookies, você deverá desabilitar o salvamento de cookies em nosso site a qualquer momento.
4 – Para que usamos as informações
Nós, da Moeda local, prezamos muito pela sua privacidade, por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos essas informações para os fins aqui descritos e autorizados por você, visando sempre melhorar a sua experiência como cliente.
De modo geral, coletamos, usamos, armazenamos e processamos as suas informações pessoais para fornecer os nossos Serviços, consertá-los e melhorá-los, desenvolver novos produtos e Serviços. Assim, por meio desta política, a Moeda Local fica autorizada a utilizar seus dados para, por exemplo:
I. Criar o seu cadastro junto à Moeda local;
II. Completar as suas solicitações de simulações e propostas oferecidos pelas Instituições Parceiras, conforme definido no Capítulo 5 adiante;
III. Análise de informações de gerenciamento de crédito de acordo com as políticas da Moeda local e consulta sobre a capacidade de pagamento em plataformas de bureaus de crédito, bem como proteção ao crédito;
IV. Consulta ao Banco Central do Brasil (“BCB”), por meio do seu Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), informações consolidadas sobre suas operações de crédito, incluindo garantias prestadas, junto a outras instituições financeiras prover informações ao BCB, para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização, bem como para intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 105/2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito;
V. Traçar perfis e tendências demográficas de uso do Website ou Aplicativo;
VI. Entrar em contato com você para confirmar ou verificar as informações que você nos forneceu e garantir a segurança aos usuários da Moeda local;
VII. Entrar em contato com você para fins de marketing sobre os produtos e serviços ofertados pela Moeda local e por Instituições Parceiras;
VIII. Tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas nos canais de atendimento da Moeda local, bem como na resolução de problemas;
IX. Garantir que o Site ou aplicativo se mantenha sempre interessante e útil para você, o que poderá incluir a personalização de anúncios e sugestões de conteúdos e serviços;
X. Cruzar informações através do Google Analytics para analisar os perfis dos usuários e oferecer serviços mais personalizados;
XI. Aprimorar modelo de sistema de informações gerido pela Moeda local;
XII. Proteger a segurança e a integridade do Site/Aplicativo, de nossos direitos e propriedades, e de nossa base de dados;
XIII. Conduzir diligências internas relativas aos negócios da Moeda local;
XIV. Desenvolver, melhorar e oferecer serviços e produtos de terceiros;
XV. Enviar publicidade direcionada, de acordo com as suas preferências, bem como para a prática de remarketing, estando estes dados, para essa última prática, devidamente anonimizados;
XVI. Exercer os direitos da Moeda local em processos judiciais e administrativos, conforme necessário;
XVII. Atender obrigações legais ou regulatórias e solicitações de autoridades, se pertinentes, bem como a verificação de fraudes, crimes financeiros e demais ilícitos.
Podemos combinar as informações pessoais que coletarmos (“agregar”) ou remover partes de informações pessoais (“desidentificar”) para limitar ou evitar a identificação de qualquer usuário ou dispositivo para ajudar com objetivos como pesquisa e marketing. Esta Política não se aplica ao nosso uso destas informações agregadas ou desidentificadas.
5 – Compartilhamento das informações
Para a viabilidade dos Serviços, precisamos compartilhar algumas das suas informações, o que fazemos com responsabilidade e seguindo rigorosos parâmetros, principalmente de segurança da informação. Abaixo, citamos os casos nos quais o compartilhamento de informações se faz necessário:
Instituições Parceiras e Prestadores de Serviços: Compartilhamos as suas informações pessoais com outras empresas que utilizamos para oferecer suporte aos nossos Serviços, incluindo bancos/instituições financeiras dos quais poderemos ser correspondentes bancários (“Instituições Financeiras”), parceiros de negócios e parceiros de marketing (“Instituições Parceiras”), bem como prestadores de serviços e/ou fornecedores (“Prestadores de Serviços”). Por exemplo, para que você possa receber simulações e propostas de nossos serviços financeiros, a Moeda local, as Instituições Financeiras e Instituições Parceiras necessitam ter acesso as suas informações pessoais. Por isso, ao solicitar uma simulação de crédito no Site/Aplicativo da Moeda local, você concorda e autoriza que o Banco ou a Instituição Financeira Parceira tenha acesso e consulte seus dados de depósitos, aplicações em outras instituições financeiras, informações a seu respeito constantes junto com o Banco Central do Brasil (“BCB”), por meio do seu Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) e aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa.
As Instituições Parceiras e Prestadores de Serviços terão acesso apenas e tão somente as informações necessárias para fazer as devidas validações cadastrais e financeiras, a fim de viabilizar a prestação de nossos Serviços. Temos contratos com Instituições Parceiras e Prestadores de Serviços que abordam a proteção e uso adequado das suas informações pessoais. Mas, você também deve estar ciente de que as suas informações serão tratadas por essas instituições de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Não submeta pedidos de propostas e cotações caso não concorde com a forma com a qual as Instituições Financeiras Parceiras tratam os seus dados pessoais.
Prestadores de serviço de tecnologia: A Moeda local poderá compartilhar dados pessoais com empresas que forneçam suporte ou infraestrutura de tecnologia para viabilização do site/Aplicativo e sistemas.
Novos negócios: No contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios podem ocorrer. Nesses negócios, informações dos respectivos usuários também são transferidas, mas ainda assim, são mantidas as regras da Política de Privacidade.
Ordem judicial: A Moeda local pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial.
Autoridades públicas ou governamentais: Podemos compartilhar as suas informações pessoais para seguir a legislação aplicável ou responder a processos administrativos propostos por autoridades públicas, governamentais ou mesmo pelo Banco Central. Também podemos compartilhar as suas informações pessoais quando existirem ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações a esta Política de privacidade ou outros contratos, ou para proteger os direitos jurídicos de terceiros, inclusive de nossos funcionários, usuários ou do público em geral.
Autorização: Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações e caso a Moeda local não possa compartilhar, enviaremos ao usuário uma notificação solicitando o seu consentimento.
6 – Como armazenamos e protegemos as informações coletadas
Todos os dados pessoais fornecidos por você serão considerados confidenciais pela Moeda local, que se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, como:
I. Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
II. Emprego de softwares para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
III. Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
IV. Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do Site;
V. Anonimização do nome, CPF/CNPJ, e-mail e demais dados que permitam o rastreamento do Usuário, como, por exemplo IP, ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da Moeda local;
VI. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Manteremos seus dados apenas pelo prazo legalmente permitido, conforme detalhado abaixo:
Informações Cadastrais, Complementares e Financeiros: 05 (cinco) anos após o término da relação, conforme Artigos 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
Atividades de navegação: 06 (seis) meses, conforme Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Outros dados: Enquanto durar a relação e não houver pedido do Titular para apagamento ou revogação do consentimento, conforme Artigo 9, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
É possível que seus Dados ou Dados Pessoais permaneçam em nossos registros por prazo maior do que o acima estabelecido quando a lei ou norma regulatória assim determinar ou ainda, para preservar os direitos da Moeda local, realização de auditorias, controle de fraudes e para fins de proteção de crédito.
Os Dados e Dados Pessoais são armazenados em nossos servidores, localizados em ambientes em nuvem (cloud computing), o que pode acarretar a transferência ou processamento dos referidos fora do território brasileiro.
Sempre empregaremos nossos melhores esforços para manter as suas informações pessoais seguras por meio de ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais aplicadas com base na sensibilidade das informações pessoais que coletamos, a fim de garantir que suas informações sejam sempre tratadas de acordo com o estabelecido nesta Política e com o disposto na legislação aplicável.
Protegemos as suas informações pessoais por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais para minimizar os riscos associados à perda de dados, uso indevido, acesso não autorizado, e divulgação e alteração não autorizadas. Ainda assim, você deve saber que nós não somos responsáveis pela hipótese de quebra de segurança de nossa base de dados que cause a divulgação ou acesso indevido de informações do usuário.
Além disso, não temos como garantir completamente que todos os dados e informações sobre você em nosso Site estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das suas credenciais necessárias para acessar o Site/Aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a Moeda local imediatamente, por um canal seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta. Em tal caso, nenhuma compensação por parte da Moeda local será devida a você.
7 – Como exercer os seus direitos
Você tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantido o direito de obter, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Você pode requisitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais: Você pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela Moeda local.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você pode, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, inclusive no próprio Site/Aplicativo através de acesso com login e senha.
Portabilidade: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentará o direito de portabilidade, a partir de então você poderá solicitar à Moeda local a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviço.
Eliminação dos dados pessoais: Você poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais que tenham sido coletadas pela Moeda local a partir do consentimento do usuário, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para a Moeda local cumprir com suas obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente.
Revogação do consentimento: Você poderá revogar o consentimento que tenha dado à Moeda local para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Moeda local com base em outros fundamentos legais.
Note que, se você for um usuário registrado dos nossos Serviços ou se estiver envolvido em operações conosco, podemos continuar a enviar mensagens operacionais ou de relacionamento (por exemplo: assinar notificações ou notificações de conta), ainda que tiver cancelado as mensagens de marketing, por exemplo.
Cookies e outras tecnologias relacionadas: Você pode recusar cookies por meio das configurações do seu navegador. No entanto, se você recusar cookies, pode não conseguir usar algumas partes dos nossos Serviços.
Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, ou qualquer outro que não elencado acima, você pode entrar em contato com o departamento administrativo através dos canais de atendimento disponíveis no Site https://moedalocal.com.br/contato ou diretamente por meio do e-mail [email protected].
No caso de alguma solicitação sobre seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.
8 – Privacidade de menores de idade
Os nossos Serviços não foram desenvolvidos e não são comercializados para pessoas com menos de 18 anos de idade (“menores de idade”). Não coletamos ou solicitamos, intencionalmente, informações pessoais de menores de idade. Não permitimos, intencionalmente, que menores de idade usem os nossos Serviços. Se você for menor de idade, não use os nossos Serviços ou envie-nos as suas informações pessoais. Excluímos as informações pessoais que saibamos ser coletadas de menores de idade sem o consentimento parental verificado.
9 - Atualização da Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais
A Moeda local se reserva o direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante que você acesse nossa política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização.
Em situações relevantes, principalmente na eventual modificação das finalidades para os quais os dados tenham sido coletados, o usuário será informado quanto às alterações realizadas. A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação. Se Você não concordar com a política revisada, altere suas preferências no Site/aplicativo ou deixe de utilizá-los. Se continuar acessando depois que essas alterações entrarem em vigor, você confirma que foi informado sobre a Política de Privacidade e que concorda com ela em sua versão revisada.
10 – Termos de uso
Esta Política de Privacidade faz parte dos nossos Termos de Uso, disponível em https://moedalocal.com.br/help.
11 – Lei aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Itanhaém/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.